quinta-feira, 28 de maio de 2020

António Costa diz que “lay-off” simplificado tem de deixar de ser um incentivo negativo para as empresas



Primeiro-ministro referiu que no conjunto dos dois meses do Estado de Emergência “foram diretamente apoiados 1,1 milhões de portugueses de forma a permitir a sustentação dos seus rendimentos”. Mas deixou claro que a partir de junho o “lay-off” simplificado não pode continuar a penalizar os trabalhadores abrangidos pelo regime temporário.

António Costa afirmou que o lay-off simplificado já permitiu até ao momento preservar mais de 800 mil postos de trabalho. O primeiro-ministro falou à comunicação social depois de ter estado esta quarta-feira reunido com os parceiros sociais para discutir o Plano de Estabilização Económica e Social. Apesar disso, o primeiro-ministro realçou que o lay-off simplificado “é uma medida que tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente de forma a que não seja um incentivo negativo para que as empresas não façam o esforço que devem fazer para procurar retomar a sua atividade e sobretudo para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores”, na medida em que implica a perda de um terço das remunerações dos abrangidos que não recebem o salário mínimo nacional.

António Costa explicou que “nos últimos dois meses agimos em estado de emergência para responder quer à crise pandémica, quer também aos profundos efeitos económicos e sociais que esta crise tem trazido à vida das famílias e das empresas”. “Ao longo destes dois meses fomos adotando medidas para procurar na medida do possível proteger empresas, empregos e rendimento, sendo que no conjunto destes dois meses foram diretamente apoiados 1,1 milhões de portugueses de forma a permitir a sustentação dos seus rendimentos”.

O primeiro-ministro sublinhou estar a trabalhar para aprovar na próxima semana o Programa de Estabilização Económico e Social que procurará atuar em quatro dimensões: a primeira dimensão passa por ser “institucional, respondendo às necessidades de financiamento quer das regiões autónomas, quer das autarquias locais criando condições para que entre em pleno funcionamento um verdadeiro Banco de Fomento, de forma a agilizar os processos de licenciamento de investimentos privados através de um Simplex SOS”, explicou

Já a segunda dimensão está relacionada com as empresas “assegurando não só liquidez para o seu funcionamento, mas também o reforço dos seus capitais próprios através da criação de mecanismos de capitalização que lhes permitam sobreviver e para se prepararem para o momento da saída da crise”, frisou António Costa.

A terceira dimensão diz respeito ao emprego que “tem sido das maiores vítimas desta crise”, sendo por isso “essencial termos não só mecanismos eficazes de apoio à contratação, como manter ao longo dos próximos meses medidas de proteção dos postos de trabalho”, salientou o primeiro-ministro.

Por fim, a quarta dimensão está relacionada com a dimensão social. “Temos de robustecer o Serviço Nacional de Saúde, que como se verificou foi decisivo para enfrentarmos com sucesso esta crise e temos que o ter robustecido. Seja, por um lado, para prevenir eventuais novos picos desta pandemia que no outono ou inverno possam surgir, quer também para capacitar o SNS, para recuperar o trabalho que foi adiado ao longo destes dois meses. Temos de recuperar o défice de acompanhamento da saúde dos portugueses. Temos também a proteção dos rendimentos e o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate à pobreza”, salientou o primeiro-ministro.

António Costa pretende aprovar na próxima semana um plano que “tem uma dimensão de medidas de natureza política, legislativa e também consequências financeiras”. “Será por isso o programa que enquadrará aquilo que será o Orçamento suplementar que iremos apresentar na Assembleia da República na primeira quinzena de junho”.

Desta forma, o primeiro-ministro espera “poder estabilizar o quadro económico social até ao final do ano, dando assim espaço para a preservação das empresas, dos empregos e do rendimento das famílias de modo a podermos aproveitar as melhores condições para num momento próprio haver um relançamento da economia e uma recuperação da situação económica do país”.

“É essencial para o país que a TAP seja bem gerida”

Depois de esta manhã ter referido através da sua conta de Twitter que o plano de rotas da TAP “não tem credibilidade”, o primeiro-ministro foi questionado se teria “demitido via online” a comissão executiva da companhia aérea.

“Só me tenho a regozijar que quem erra emende o erro e isso não merece censura, merece satisfação. É essencial para o país que a TAP seja bem gerida, que tenha condições de sustentabilidade e que seja um instrumento do desenvolvimento nacional a nossa ligação com a nossa diáspora e também um fator de dinamização da economia social. Logo no início do meu primeiro Governo fiz questão de recomprar 50% para o Estado do capital da TAP. Queremos que a TAP continue a ser um parceiro essencial do desenvolvimento do país, mas o desenvolvimento do país tem que ser feito no seu todo”, referiu o primeiro-ministro.

No entanto, António Costa deixou o aviso à companhia aérea de que é preciso “saber rentabilizar todas as infraestruturas de que o país dispõe”. “Quando temos um aeroporto muito saturado como o da Portela e temos uma infraestrutura extraordinária como o aeroporto Francisco Sá Carneiro com subutilização, não é uma boa gestão dos recursos concentrar toda a atividade num dos aeroportos não aproveitando todo o potencial dos outros aeroportos do país”.

fonte: Jornal Económico, edição de 27 de maio 2020

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