Foi este sábado um assinado um protocolo de boas práticas para os
setores do comércio e serviços. Empresas terão de realizar despesas para
cumprir com as regras e, por isso, o Governo decidiu apoiar a fundo perdido até
80% destes custos, para despesas entre os 500 e os cinco mil euros
A Confederação do
Comércio e Serviços e a Direção Geral de Saúde (DGS) assinaram este sábado um
protocolo de boas práticas destinadas a assegurar que a retoma de determinadas
atividades se faça em segurança e que mitigue a propagação do novo coronavírus,
a partir desta segunda-feira.
O Governo, ciente de
que o cumprimento destas regras vai importar custos de investimento por parte
das empresas, por exemplo, na aquisição de proteção individual dos seus
trabalhadores, na higienização do local de trabalho ou na colocação de
sinalética anunciou um apoio de 80% a fundo perdido destas despesas entre 500 a
cinco mil euros para as micro e pequenas empresas.
Nelson de Souza,
ministro do Planeamento, participou na assinatura do protocolo, que se realizou
no Palácio da Ajuda, explicou que o Portugal 2020 vai lançar um sistema
destinado às micro e pequenas empresas, “particularmente vocacionado para o
setor do comércio tradicional, da restauração e dos serviços pessoais”.
Desta forma, as micro
e pequenas empresas que incorram em despesas elegíveis para cumprir com as boas
praticas discriminadas no protocolo poderão ter um apoio do Estado a fundo
perdido de 80% para despesas entre os 500 e os cinco mil euros.
“As despesas elegíveis
cobrem uma diversidade grande de despesas de investimento, como as necessidades
de equipamento de proteção individual para os colaboradores e para os utentes
em algumas situações, equipamentos de higienização, e também a criação de
serviços de entregas ao domicílio”, disse Nelson de Souza.
As candidaturas terão
início na segunda-feira, 11 de maio, e terão um processo “simplificado” que
“praticamente resume-se ao orçamento por grandes rubricas das despesas
elegíveis”, adiantou o ministro do Planeamento. As empresas terão de ter a
situação com o Fisco e a Segurança Social regularizada, sendo que para
comprovar o cumprimento das demais obrigações legais bastará uma declaração de
honra da empresa.
O apoio do Estado será
pagou em duas fases. A primeira corresponde a 50% do pagamento total no ato de
celebração de contrato. A segunda será feita “mediante a declaração de
despesas realizadas por parte da empresa, confirmada por contabilista
certificado”.
O primeiro-ministro,
António Costa, também presente nesta cerimónia, disse que “o reativar destas
atividades é essencial e sabemos que para as empresas, o cumprimento destas
normas tem custos acrescidos. Segunda-feira vamos dar um passo para
reabrir muitas atividades do setor comercial que foram encerradas por
necessidade da contenção da pandemia. Para além das normas gerais que temos
vindo a trabalhar em sede de consertação social, de proteção e higiene no
trabalho, que é transversal a todos os setores, há especificidades próprias de
cada atividade”.
O ministro de Estado Adjunto e
da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou que “o cumprimento destas regras vai
colocar exigências particulares ao setor do comércio e serviços. Sabemos que os
investimentos na aquisição de instrumentos de proteção, na adaptação dos locais
de trabalho e de consumo, as novas exigências que isto vai representar. Foi
também por isso que quisemos disponibilizar às empresas apoios a fundo perdido
que lhes permite fazer essa adaptação”.
fonte: Jornal
Económico, edição 02.maio.2020
Sem comentários:
Enviar um comentário