Lançado Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego - SI2E

Foi anunciado através da Portaria n.º 105/2017, de 10 de Março o Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo - SI2E, que vai ser gerido pelos Grupos de Acção Local e Comunidades Intermunicipais e que visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve, destinado às micro e pequenas empresas.

Em causa estão apoios directos à criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos, bem como à expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável e para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, existe uma majoração ao incentivo.

O arranque dos concursos está marcado para 14 de Abril.

Apoios

Vão ser apoiados projectos de investimento com as seguintes características:

- inferiores a 235 mil euros;

- orientados para a criação de emprego;

- dos quais resulte valor acrescentado aos territórios onde se desenvolvam.

Estão abrangidos pelo apoio os investimentos em máquinas e equipamentos, informática, marcas, planos de marketing e pequenas obras de remodelação.

O subsídio a atribuir vai de 30% a 50% do investimento, mas sobe para 60% para territórios baixa densidade.

No âmbito do novo SI2E, é possível receber apoio para a criação do próprio emprego; prevê-se a elegibilidade da remuneração dos postos de trabalho criados preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O apoio por posto de trabalho criado é de, no máximo, € 421,32 por mês, durante 15 meses, ou durante 18 meses no caso de para territórios baixa densidade.

A gestão do SI2E cabe:

- aos Grupos de Ação Local (GAL), quando os incentivos resultarem de estratégias de Desenvolvimento Local de Base

Comunitária (DLBC), ou

- às Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM), quando os mesmos decorrerem da concretização dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.

Serão estas entidades gestoras a definir os avisos de concurso, a adequar os apoios e a canalizá-los de acordo com as especificidades dos territórios.

Distribuição dos apoios

Da dotação total de 320 milhões de euros, 151 milhões de euros (47% da verba) destina-se aos territórios de baixa densidade populacional, um valor previamente acordado com as respectivas entidades gestoras e que, por isso, não poderá ser transferido para regiões mais desenvolvidas.